Até 15 de dezembro, a empresa tem de avisar se vai fechar nas pontes de 2027 e descontá-las nas férias. O que diz a lei

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Feriados municipais: Açores

Os 19 concelhos do Região Autónoma dos Açores e o feriado municipal de cada um, em 2026 e 2027.

Concelho20262027
Angra do Heroísmo
São João Baptista
24 de junho
quarta-feira
24 de junho
quinta-feira
ponte na sexta
Calheta
Santa Catarina
25 de novembro
quarta-feira
25 de novembro
quinta-feira
ponte na sexta
Corvo
Elevação a vila e sede de concelho
20 de junho
sábado
20 de junho
domingo
calha ao fim de semana
Horta
São João Baptista
24 de junho
quarta-feira
24 de junho
quinta-feira
ponte na sexta
Lagoa
Criação do município
11 de abril
sábado
11 de abril
domingo
calha ao fim de semana
Lajes das Flores
Nossa Senhora do Rosário
20 de julho
segunda-feira
19 de julho
segunda-feira
fim de semana prolongado
Lajes do Pico
Criação do município
29 de junho
segunda-feira
29 de junho
terça-feira
ponte na segunda
Madalena
Santa Maria Madalena
22 de julho
quarta-feira
22 de julho
quinta-feira
ponte na sexta
Nordeste
Fundação do município (1514)
18 de julho
sábado
18 de julho
domingo
calha ao fim de semana
Ponta Delgada
Senhor Santo Cristo dos Milagres
11 de maio
segunda-feira
3 de maio
segunda-feira
fim de semana prolongado
Povoação
Oitava do Corpo de Deus
5 de junho
sexta-feira
28 de maio
sexta-feira
fim de semana prolongado
Praia da Vitória
Elevação a cidade
20 de junho
sábado
20 de junho
domingo
calha ao fim de semana
Ribeira Grande
São Pedro
29 de junho
segunda-feira
29 de junho
terça-feira
ponte na segunda
Santa Cruz da Graciosa
Senhor Santo Cristo dos Milagres
10 de agosto
segunda-feira
9 de agosto
segunda-feira
fim de semana prolongado
Santa Cruz das Flores
São João Baptista
24 de junho
quarta-feira
24 de junho
quinta-feira
ponte na sexta
São Roque do Pico
São Roque
16 de agosto
domingo
16 de agosto
segunda-feira
fim de semana prolongado
Velas
São Jorge
23 de abril
quinta-feira
23 de abril
sexta-feira
fim de semana prolongado
Vila do Porto
São João Baptista
24 de junho
quarta-feira
24 de junho
quinta-feira
ponte na sexta
Vila Franca do Campo
São João Baptista
24 de junho
quarta-feira
24 de junho
quinta-feira
ponte na sexta

Ver também os concelhos sortudos de 2027 no país inteiro.

Fontes

  • Código do Trabalho, versão consolidada (Lei n.º 7/2009): artigo 234.º (feriados obrigatórios), 235.º (facultativos: Carnaval e feriado municipal), 242.º (encerramento para férias nas pontes) e 269.º (trabalho em dia feriado).
  • Lei n.º 8/2016, que repôs o Corpo de Deus, o 5 de outubro, o 1 de novembro e o 1 de dezembro.
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M, que criou o Dia da Autonomia da Madeira, a 2 de abril.
  • Feriados municipais: listas públicas cruzadas entre si e, quando não batiam certo, o site da Câmara Municipal. O feriado é fixado pela Assembleia Municipal.

Consultadas a 13 de novembro de 2026. Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico: a convenção coletiva da tua empresa pode ter regras diferentes.