Até 15 de dezembro, a empresa tem de avisar se vai fechar nas pontes de 2027 e descontá-las nas férias. O que diz a lei

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Feriado em Lagoa (Açores)

O feriado municipal de Lagoa (Açores) é criação do município. Em 2026 calha a sábado, 11 de abril e em 2027 a domingo, 11 de abril: calha ao fim de semana

Data fixa: 11 de abril, todos os anos.

AnoDataO que dá
202611 de abril
sábado
calha ao fim de semana
202711 de abril
domingo
calha ao fim de semana
202811 de abril
terça-feira
ponte na segunda

Quantos dias de descanso consegues em Lagoa (Açores)?

O plano junta o feriado de Lagoa (Açores) aos nacionais e regionais e diz-te que dias pedir de férias.

Os feriados de Lagoa (Açores) no teu calendário

Subscreves uma vez e ficam no telemóvel, todos os anos, com o feriado municipal incluído.

Todos os feriados em Lagoa (Açores) em 2027

DataFeriadoTipo
1 de janeiro
sexta-feira
Ano Novonacional
9 de fevereiro
terça-feira
Carnavalfacultativo
26 de março
sexta-feira
Sexta-feira Santanacional
28 de março
domingo
Páscoanacional
11 de abril
domingo
Criação do municípiomunicipal
25 de abril
domingo
Dia da Liberdadenacional
1 de maio
sábado
Dia do Trabalhadornacional
17 de maio
segunda-feira
Dia dos Açores (segunda-feira do Espírito Santo)regional
27 de maio
quinta-feira
Corpo de Deusnacional
10 de junho
quinta-feira
Dia de Portugal, de Camões e das Comunidadesnacional
15 de agosto
domingo
Assunção de Nossa Senhoranacional
5 de outubro
terça-feira
Implantação da Repúblicanacional
1 de novembro
segunda-feira
Dia de Todos-os-Santosnacional
1 de dezembro
quarta-feira
Restauração da Independêncianacional
8 de dezembro
quarta-feira
Imaculada Conceiçãonacional
25 de dezembro
sábado
Natalnacional

Nos Açores há ainda um feriado regional, que já estão incluídos na tabela.

Perguntas frequentes

Qual é o feriado municipal de Lagoa (Açores)?

Assinala-se: criação do município. Data fixa: 11 de abril, todos os anos.

Quando é o feriado municipal de Lagoa (Açores) em 2027?

Calha a domingo, 11 de abril. Calha ao fim de semana: não se ganha nada. Azar.

Quem trabalha no feriado municipal de Lagoa (Açores) recebe a mais?

Só se a empresa observar o feriado municipal. Nesse caso, quem trabalha nesse dia numa empresa que não é obrigada a fechar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a mais 50% da retribuição, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se a empresa não der o feriado, é um dia de trabalho normal.

O feriado municipal é obrigatório?

Não por força da lei geral. O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo (artigo 235.º): numa empresa privada só é gozado se o contrato de trabalho ou a convenção coletiva o previrem. Conta o concelho onde trabalhas, não onde moras.

Quem mais tem feriado a 11 de abril de 2027

Ninguém. Em 2027, Lagoa (Açores) é o único concelho com feriado neste dia. Exclusividade total.

Outros concelhos do Região Autónoma dos Açores

Data verificada em listas públicas e, quando divergiam, no site da Câmara Municipal. O feriado é fixado pela Assembleia Municipal, que é sempre a fonte final. Viste um erro? Escreve para ola@aflito.pt.

Fontes

  • Código do Trabalho, versão consolidada (Lei n.º 7/2009): artigo 234.º (feriados obrigatórios), 235.º (facultativos: Carnaval e feriado municipal), 242.º (encerramento para férias nas pontes) e 269.º (trabalho em dia feriado).
  • Lei n.º 8/2016, que repôs o Corpo de Deus, o 5 de outubro, o 1 de novembro e o 1 de dezembro.
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M, que criou o Dia da Autonomia da Madeira, a 2 de abril.
  • Feriados municipais: listas públicas cruzadas entre si e, quando não batiam certo, o site da Câmara Municipal. O feriado é fixado pela Assembleia Municipal.

Consultadas a 13 de novembro de 2026. Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico: a convenção coletiva da tua empresa pode ter regras diferentes.