Até 15 de dezembro, a empresa tem de avisar se vai fechar nas pontes de 2027 e descontá-las nas férias. O que diz a lei

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Feriados municipais: Madeira

Os 11 concelhos do Região Autónoma da Madeira e o feriado municipal de cada um, em 2026 e 2027.

Concelho20262027
Calheta
São João Baptista
24 de junho
quarta-feira
24 de junho
quinta-feira
ponte na sexta
Câmara de Lobos
Criação do município
4 de outubro
domingo
4 de outubro
segunda-feira
fim de semana prolongado
Funchal
Elevação a cidade
21 de agosto
sexta-feira
21 de agosto
sábado
calha ao fim de semana
Machico
Criação da Capitania de Machico
8 de maio
sexta-feira
8 de maio
sábado
calha ao fim de semana
Ponta do Sol
Nossa Senhora da Luz
8 de setembro
terça-feira
8 de setembro
quarta-feira
a meio da semana
Porto Moniz
Santa Maria Madalena
22 de julho
quarta-feira
22 de julho
quinta-feira
ponte na sexta
Porto Santo
Criação do município
24 de junho
quarta-feira
24 de junho
quinta-feira
ponte na sexta
Ribeira Brava
São Pedro
29 de junho
segunda-feira
29 de junho
terça-feira
ponte na segunda
Santa Cruz
Santo Amaro
15 de janeiro
quinta-feira
15 de janeiro
sexta-feira
fim de semana prolongado
Santana
Fundação do município (1835)
25 de maio
segunda-feira
25 de maio
terça-feira
ponte na segunda
São Vicente
São Vicente
22 de janeiro
quinta-feira
22 de janeiro
sexta-feira
fim de semana prolongado

Ver também os concelhos sortudos de 2027 no país inteiro.

Fontes

  • Código do Trabalho, versão consolidada (Lei n.º 7/2009): artigo 234.º (feriados obrigatórios), 235.º (facultativos: Carnaval e feriado municipal), 242.º (encerramento para férias nas pontes) e 269.º (trabalho em dia feriado).
  • Lei n.º 8/2016, que repôs o Corpo de Deus, o 5 de outubro, o 1 de novembro e o 1 de dezembro.
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M, que criou o Dia da Autonomia da Madeira, a 2 de abril.
  • Feriados municipais: listas públicas cruzadas entre si e, quando não batiam certo, o site da Câmara Municipal. O feriado é fixado pela Assembleia Municipal.

Consultadas a 13 de novembro de 2026. Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico: a convenção coletiva da tua empresa pode ter regras diferentes.