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1 de dezembro é feriado?
Restauração da Independência: em 2026 calha a terça-feira, 1 de dezembro. Calha à terça: com um dia de férias na segunda tens quatro dias seguidos.
A ponte
Pede o dia segunda-feira, 30 de novembro e ficas com 4 dias seguidos de descanso.
| Ano | Data | O que dá |
|---|---|---|
| 2026 | 1 de dezembro terça-feira | ponte na segunda |
| 2027 | 1 de dezembro quarta-feira | a meio da semana |
| 2028 | 1 de dezembro sexta-feira | fim de semana prolongado |
Porque é feriado
Comemora a Restauração da Independência, a 1 de dezembro de 1640, que pôs fim a 60 anos de domínio espanhol. Esteve suspenso de 2013 a 2015 e voltou em 2016.
Junta-se ao 8 de dezembro e, em anos de sorte, dá uma semana de dezembro quase toda de folga.
Perguntas frequentes
Restauração da Independência é feriado obrigatório?
Sim. É um dos 13 feriados obrigatórios do artigo 234.º do Código do Trabalho. As empresas que podem fechar ao domingo fecham também neste dia.
Quem trabalha no feriado recebe a dobrar?
Por lei, não. Quem trabalha num feriado, numa empresa que não é obrigada a fechar, tem direito a descanso compensatório de metade das horas trabalhadas ou a mais 50% da retribuição, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). A convenção coletiva pode prever mais.
A empresa pode obrigar-me a gozar a ponte como férias?
Pode, se fechar nesse dia e tiver avisado os trabalhadores até 15 de dezembro do ano anterior (artigo 242.º). Fora disso, a ponte só se faz com um dia de férias pedido por ti ou por acordo.
Os outros feriados
- 1 de janeiro
- Carnaval 2026
- Sexta-feira Santa 2026
- Páscoa 2026
- 25 de abril
- 1 de maio
- Corpo de Deus 2026
- 10 de junho
- 15 de agosto
- 5 de outubro
- 1 de novembro
- 8 de dezembro
- 25 de dezembro
Fontes
- Código do Trabalho, versão consolidada (Lei n.º 7/2009): artigo 234.º (feriados obrigatórios), 235.º (facultativos: Carnaval e feriado municipal), 242.º (encerramento para férias nas pontes) e 269.º (trabalho em dia feriado).
- Lei n.º 8/2016, que repôs o Corpo de Deus, o 5 de outubro, o 1 de novembro e o 1 de dezembro.
- Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M, que criou o Dia da Autonomia da Madeira, a 2 de abril.
Consultadas a 13 de novembro de 2026. Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico: a convenção coletiva da tua empresa pode ter regras diferentes.